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27/02/2013 - 15h39m

Banco do Nordeste apresenta linhas de financiamento para agricultores familiares e produtores rurais

Ação faz parte do objetivo do Governo de Alagoas em garantir a renda e estimular a inclusão produtiva do sertanejo no período de estiagem

Banco do Nordeste apresenta linhas de financiamento para agricultores familiares e produtores rurais

Ação faz parte do objetivo do Governo de Alagoas em garantir a renda e estimular a inclusão produtiva do sertanejo no período de estiagem

Laís Pita

 

Pensando em apresentar alternativas econômicas para amenizar os efeitos da estiagem nos municípios alagoanos, o Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (27), em Santana do Ipanema, o Encontro para o Desenvolvimento do Sertão, que contou com palestras de secretários de Estado e de representantes de instituições financeiras.


A convite do secretário de estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, o superintendente do Bando do Nordeste em Alagoas, César Santana, apresentou ao Governador Teotonio Vilela Filho e à população do sertão e do agreste, oportunidades de crédito, financiamentos e soluções para renegociação de inadimplentes. O seminário aconteceu nessa terça-feira (27), na Câmara Municipal de Santana do Ipanema.


Apesar da seca enfrentada pelo Nordeste desde junho do ano passado, César Santana fez questão de ressaltar o crescimento da agricultura familiar e do microcrédito rural em Alagoas entre os anos de 2011 e 2012, que fechou com mais de 27 mil operações contratadas somente no setor rural, além das contratações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no período da estiagem, que entre junho de 2012 e fevereiro de 2013 teve 10.487 mil contratações, totalizando um valor de mais de R$70 mil.


“Fechamos o ano de 2012 com um crescimento de 42,8% no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em 2011 foram contratados R$68,3 milhões e em 2012 esse valor aumento para R$97,6 milhões. Quanto ao programa de microcrédito rural, o Agroamigo, que é o maior programa de credito da América Latina, houve um aumento de 17,7% no valor das contratações, o que demonstra que cada vez mais o agricultor alagoano se preocupa em melhorar o seu perfil social e econômico para tornar-se mais competitivo”, explicou o superintendente.


Linhas de crédito –
 Para incentivar a atividade não agrícola no meio rural, o superintendente do BNB explicou aos presentes as opções de créditos e financiamentos com foco nos produtores rurais e no comercio varejista. Para o período da estiagem, os programas em vigência são o PRONAF e o FNE, ambos com o intuito de democratizar o crédito, fazendo-o chegar à mão de quem realmente precisa.


O Pronaf, destinado a projetos de investimento e custeio para os agricultores familiares, é voltado para a convivência com a estiagem, principalmente nas áreas de infraestrutura hídrica, projetos de irrigação, formação e melhoria de pastagens, produção e conservação de forragens. O valor da contratação pode chegar a R$ 12 mil e pode ser pago em até dez anos, dependendo do tipo de operação (se investimento ou custeio), com juros de 1% ao ano e um desconto de 40% sobre as parcelas pagas no vencimento.


“O PRONAF também é voltado para as atividades agropecuárias e não agropecuárias dos agricultores familiares, mesmo sem ser em períodos de estiagem, financiando projetos para implementação, ampliação e modernização de estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e serviços”, explicou o superintendente do banco.

Nesse caso, os valores das contratações variam até R$130 mil e o prazo para pagamento e os juros dependem do valor que será financiado, podendo ser pago em até dez anos e os juros calculados em 5% ao ano com bônus de 25%.


No caso do FNE, o objetivo da contratação, que pode ser negociada  em um valor de até R$100 mil, é promover a recuperação ou preservação das atividades produtivas, financiando projetos de investimento e custeio agropecuários de produtores rurais. O valor contratado pode ser quitado em até oito anos, com juros de 3,5% ao ano e, diferentemente do PRONAF, essa operação precisa ter uma garantia em função do valor e dos itens financiados, mas para financiamentos até R$35 mil não é necessário apresentar uma garantia real.


Para contratação do Fundo, os beneficiários precisam estar classificados em algum porte, o que é definido de acordo com a receita total anual do agricultor. As classificações variam em miniprodutor, pequeno, pequeno-médio, médio e grande, com receitas de até R$360 mil, até R$ 3,6 milhões, até R$16 milhões, até R$90 milhões e acima de R$ 90 milhões, respectivamente.


O FNE, além de poder beneficiar o agricultor familiar, ele possibilita financiar projetos de investimento para implantação, expansão, diversificação e modernização das atividades de uma cooperativa ou associações. Nesse caso, o limite financiado depende do porte do produtor e o prazo para pagamento é de até 12 anos com até quatro de carência. Se for custeio agrícola, pecuário e de beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, o prazo limite para pagamento é de dois anos.


Outras linhas de financiamento e programas estão disponíveis, como credito para a linha de comércio e serviços, para turismo, para inovação e até para micro e pequenas empresas, todos com prazos de financiamento e taxas de juros específicos. Para que todos os programas sejam explicados e o sertanejo possa escolher o que melhor se adapta ao seu bolso e a sua atividade, o Governador Teotonio Vilela Filho solicitou que os gerentes regionais das agências do BNB no semiárido ficassem à disposição da população para receber as pessoas e tirar todas as dúvidas que possam surgir.


“Essas parcerias com os bancos são uma das principais ferramentas para viabilizar assistência técnica e competitividade para a agricultura familiar, incentivando a utilização de tecnologia de convivência com a seca e combate à desertificação, além da estruturação de cadeias produtivas que estimulem a agregação de valor na região”, concluiu o Governador.


Renegociação de dividas – 
Muitos agricultores familiares e produtores rurais querem contratar uma linha de crédito, mas estão inadimplentes. Foi com essa preocupação que o superintendente do Banco do Nordeste, em sua apresentação, explicou o Programa para a Recuperação da Capacidade de Investimento do Setor Rural (Procir).


O Programa consiste na concessão de um novo credito para liquidação das dividas dos agricultores familiares, produtores rurais, suas cooperativas e associações. Para garantir essa renegociação, as operações precisam ter sido contratadas até 2006 e o valor do contrato original de até R$100 mil e saldo devedor até R$200 mil. O beneficiário também não pode ter praticado desvio de financiamento.


Além do Procir, onde o agricultor não sofrerá atualização dos juros de atraso e não será enviada cobrança judicial, existem outras que possibilitam a liquidação da dividas com desconto. Nesse caso, é necessário o enquadramento em operações contratadas até janeiro de 2001, podendo os descontos chegarem até 85%.


Para as operações de crédito que não se enquadram nas leis e resoluções vigentes, por ter ocorrido fatores adversos, como condição climática e aviltamento de preços, ainda está em vigor a renegociação usual, onde a divida é atualizada com juros menores que os de atraso, o nome é retirado das restrições (SPC e Serasa, por exemplo) e existe a possibilidade de acesso a novos financiamentos. 

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